12 de jun de 2017

No dia 10/06/2017 o Projeto de Extensão do Curso de Direito - BALCÃO DO CONSUMIDOR, participou do II Seminário Internacional e VIII Seminário Estadual de Educação: Docência em evidência: Desafios do Contemporâneo com um minicurso: Educação para o consumo através da experiência do Balcão do Consumidor, ministrado pelas professoras Alexsandra Gato Rodrigues e Raquel Buzatti Souto, juntamente com alunos do Curso de Direito. 
Foi um importante momento para divulgação das ações do projeto e socialização das suas experiências. Também nessa oportunidade os alunos do curso de direito realizaram atendimentos para os participantes do minicurso.  


17 de mai de 2017

Dia 13/04/2017 a professora Raquel Buzatti Souto Coordenadora do Projeto de extensão "Balcão do consumidor: por um direito do consumidor ao alcance de todos" participou de uma reunião na Prefeitura Municipal de Cruz Alta, com o Prefeito a fim de buscar um convênio do Projeto com a Prefeitura Municipal. 
Dia 12/05/2017 a professora Raquel Buzatti Souto, Coordenadora do projeto de extensão "Balcão do consumidor: por um direito do consumidor ao alcance de todos" participou no Procon RS, em Porto Alegre, da Reunião de Gestão 2017 - alinhamento e planejamento das ações dos Procons Municipais e dos Balcões do Consumidores. Nessa oportunidade também foram discutidas as demandas dos Procons Municipais, bem como foram apresentadas as notas técnicas do Procon/RS. Nesse encontro foi realizada uma palestra sobre "As novas regras de crédito rotativo - Resolução 4.549/2017", ministrada pelo Banco Central do Brasil.


Dia 09/05/2017 a professora Raquel Buzatti Souto, Coordenadora do Projeto de extensão "Balcão do consumidor: por um direito do consumidor ao alcance de todos" participou de uma entrevista na rádio Cruz Alta, no programa Bem simples da Ana Voltolini na Rádio Cruz Alta onde foi apresentando as ações do projeto, como são suas atividades, dias de atendimentos (Segunda à tarde e na Quarta pela manhã) e levando o balcão do consumidor para conhecimento da comunidade de Cruz Alta.



8 de mai de 2017

|DIREITO DE ARREPENDIMENTO|

Comprou e não quer mais? Você pode devolver seu produto em até sete dias após o recebimento.
Isso vale para compras pela internet, por telefone, em domicílio ou por qualquer outro meio que não seja a compra feita na loja física.


Conforme prevê o Art. 49 da lei 8.078/90 “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.