23 de mai de 2016

Balcão do Consumidor participa da Ação Global em Panambi


No sábado dia 21 de maio, ocorreu na cidade de Panambi Ação Global, onde foram oferecidos 72 serviços a população que se fez presente. O Balcão do Consumidor, juntamente com o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) de Panambi, se fizeram presentes nesse dia, onde, em média, 300 pessoas procuraram o estande da Unicruz para esclarecimento de dúvidas sobre seus direitos.

2 de mai de 2016

Projeto “NF-e” e seus benefícios



Nota Fiscal é um documento fiscal que tem por finalidade comprovar a compra e venda de produtos e/ou serviços, garantindo assim que os tributos foram corretamente calculados para seu devido recolhimento pelo Município, Estado e União. Serve também para contar o prazo de garantia do produto ou serviço que foi comprado, para controle daquele que vende, para a comprovação da entrega do produto ou serviço, e também de fiscalização pelos órgãos competentes para isso, entre outros. 

Atualmente muitas compras pela internet disponibilizam tanto a nota fiscal em papel quanto a nota fiscal eletrônica, esta por sua vez é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com objetivo de documentar a compra do produto ou serviço e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente.

O projeto nomeado de “NF-e” que tem como objetivo substituir a nota fiscal de papel pela eletrônica, tal projeto constitui grande avanço para facilitar ao contribuinte o registro de suas atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributarias pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados.

Benefícios
O projeto “NF-e” é enquadrado no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que possibilitará diversos benefícios e vantagens às partes envolvidas na atividade comercial de venda, ao Fisco e também para a sociedade.

Benefícios para o Contribuinte Vendedor (emissor da NF-e)
1) Redução de custos de aquisição de papel;
2) Redução do impacto ambiental;
3) Redução de custos de envio do documento fiscal;
4 )Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
5) Simplificação de obrigações acessórias;
6) Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
8) Redução de Custos do ICMS.

Benefícios para o Contribuinte Comprador (receptor da NF-e)
1) Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
2) Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e;
3) Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;

Benefícios para a Sociedade
1) Redução do consumo de papel, com grande impacto positivo para o meio ambiente;
2) Instigação ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
3) Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;

Para maiores informações consulte o site: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx 

18 de abr de 2016

Atividade com Turma de Direito do Consumidor

No dia 14 de abril o projeto Balcão do Consumidor realizou atividade em conjunto com a disciplina de Direito do Consumidor do Curso de Direito da Unicruz, onde os alunos da referida disciplina elaboraram material explicativo acerca dos Direitos Básicos do Consumidor com objetivo de ser confeccionado flyers para apresentação e distribuição para o público alvo do projeto, a data para a apresentação e distribuição para o público será escolhida pelas professoras organizadoras da ação. 



15 de mar de 2016

Dia Mundial do Consumidor


O Dia do Consumidor foi criado para proteger e lembrar os direitos do consumidor. Esse dia teve origem no ano de 1962, nos Estados Unidos pelo presidente John Kennedy, a fim de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. Sendo assim o presidente norte-americano ofereceu quatro direitos fundamentais aos consumidores, sendo eles: Direito à Segurança; Direito à Informação; Direito à Escolha e Direito à Ser Ouvido. Após 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o “Dia Mundial do Consumidor”.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, a partir da Lei nº 8.078, entrando em vigor apenas em 11 de março de 1991. Um dos maiores avanços do Código de Defesa do Consumidor é o reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo visando assim atender as necessidades dos consumidores a fim de melhorar a qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor é umas das leis mais avançadas do mundo não só pelo fato dele nascer de um processo de elaboração legislativa de iniciativa do Governo Federal ou do Congresso Nacional, mas sim da pressão da sociedade representada no movimento consumerista, pressionando, discutindo, exigindo e tornando-se presente. 

Feliz Dia do Consumidor a Todos!